Vote e aprove o Novo Estatuto do DCE

Últimos dias para votar. Vote e aprove o Novo Estatuto do DCE através do http://www.dceufrgs.org/votar

Principais características:

01) Assembleias Virtuais: participação de quem estuda e trabalha.
02) Responsabilidade Fiscal: devolução de recursos caso as contas não sejam aprovas.
03) Votação Eletrônica: mais participação, segurança e tranquilidade.
04) Formalização da Entidade: delimita funções e atribuições da Assembleia, Congresso, CEB e Diretoria Executiva.

Votação até dia 4 de julho de 2014! Participe!

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Prorrogada a Assembleia Estatuinte

Porto Alegre, 25 de Junho de 2014.

O Presidente do Diretório Central de Estudantes da UFRGS faz saber que a Assembleia Geral Estatuinte teve seu prazo de votação prorrogado por mais 6 (seis) dias. Desta forma, a votação dos encaminhamentos da Assembleia Geral Estatuinte, com previsão inicial de término para as 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 28 de Junho de 2014, foi prorrogada até as 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 4 de Julho de 2014, sexta-feira.

Tendo em vista que tivemos ao longo da semana 2 (dois) dias não-letivos, uma divulgação mais abrangente do processo de votação assemblear ficou prejudicada. Também deve ser ressaltado o fato de que muitos estudantes esqueceram suas senhas de acesso ao Fórum e tiveram de recuperá-las através da administração, o que impossibilitou a visualização imediata da proposta de Estatuto, necessidade primordial para uma boa análise do objeto da votação.

O novo prazo visa viabilizar que tais estudantes tenham mais tempo para analisar a proposta de Estatuto e votar na opção que julgarem mais adequada.

Pelos motivos expostos, a Diretoria Executiva julgou necessária a prorrogação. A votação continua a ocorrer no mesmo endereço eletrônico, a saber: dceufrgs.org/votar, necessitando dos mesmos meios de identificação virtual. A proposta de Estatuto apresentada pela Diretoria Executiva também está presente no endereço eletrônico supracitado.

Nada mais  havendo a tratar,

 

Lucas Herbert Jones

Presidente do DCE/UFRGS

Aberta a Assembléia Geral Virtual Estatuinte

Gostaríamos de convidar você a participar da Assembléia Geral Estatuinte dos Estudantes da UFRGS que será realizada eletronicamente, através do Fórum dos Alunos da UFRGS, a ser acessado no link www.dceufrgs.org/forum a partir das 9h:00min do dia 19 de junho de 2014. Os informes e debates serão realizados a partir das 9h:01min do dia 19 de junho de 2014 até as 9h:00 do dia 20 de junho de 2014. Os encaminhamentos poderão ser feitos entre as 10h:00min e as 12h:00min do dia 20 de junho de 2014, também através do fórum virtual do DCE. As propostas de encaminhamento serão votadas a partir das 09:01 horas da manhã do dia 21 de junho, a votação será realizada em link disponibilizado no fórum e encerrar-se-á às 23h:59min do dia 28 de junho. No dia 29 de junho o resultado da votação será publicado no site da entidade.

O DCE da UFRGS está sujeito, além das regras da UFRGS, também à legislação vigente, especialmente ao novo Código Civil Brasileiro (CCB), sendo que o Estatuto Social do DCE, datado de 2000, não está adequado às exigências do novo Código Civil. Tal situação tem se mostrado um entrave ao exercício das funções finalísticas da entidade, a qual não possui ainda uma conta bancária, o que dificulta consideravelmente a captação de recursos, uma necessidade primordial para uma gestão que já inicia suas atividades com dívidas vindas das administrações anteriores.

Estamos construindo a proposta da forma mais ampla possível. Para isso, desde 15 de fevereiro realizamos diversos debates sobre a proposta de Estatuto: em sessão do Conselho de Entidades de Base, em assembleias presenciais nos diferentes campi e nas redes sociais. Além disso, visando aperfeiçoar ainda mais este documento, coletamos sugestões por e-mail e pesquisa de opinião através de um formulário eletrônico.

Através destes instrumentos elaboramos uma proposta de estatuto que mantém a organização básica atual do DCE (Assembleia Geral, Congresso de Estudantes, Conselho de Entidades de Base e Diretoria Executiva) e atende a várias demandas dos estudantes. As principais características desta proposta de estatuto são as seguintes:

- ADEQUAÇÃO ao Código Civil;
- RESPONSABILIDADE FISCAL à Diretoria sob pena de devolução dos recursos arrecadados;
- Determina que as PRESTAÇÕES DE CONTAS sejam disponibilizadas a todos os associados e aprovadas em Assembleia Geral aberta a todos os estudantes;
- Garante o direito aos estudante de votar nas eleições do DCE pela INTERNET;
- AMPLIA A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES com a previsão de Assembleias Virtuais pela Internet;
- Permite ao DCE RECEBER LEGALMENTE, com maior transparência e controle, doações de empresas e do poder público.

O texto completo da proposta está disponível no link: www.dceufrgs.org/proposta

Sinta-se desde já convidado a participar, pois o DCE representa todos os alunos da UFRGS. Participe e nos ajude a criar um DCE mais transparente e democrático.

Criada Comissão Especial para Implantar Uso do Nome Social na UFRGS

CONQUISTA DO DCE DE VERDADE!

Foi criada a comissão especial para implantar a política de uso do nome social. Trata-se de uma importante conquista do DCE, que tomou a frente nas discussões e fez a proposta de criação da política de uso do nome social na UFRGS.

Após parecer favorável na Comissão de Legislação e Regimentos, o plenário do CONSUN aprovou criação de comissão especial, a qual terá 90 dias, a partir de hoje, para elaborar proposta final, que deverá ser objeto de análise posterior do Conselho Universitário (CONSUN).

A condição de transexual exige uma série de adaptações, sendo notório o constrangimento daquele que precisa utilizar nos registros oficiais um nome que não mais reflete sua identidade de gênero. O nome social é o verdadeiro nome pelo qual pessoas transgêneras (transexuais, travestis, transgêneros, agêneros, bigêneros, entre outros) se auto-determinam. No entanto, este nome conflita com o nome constante em registros oficiais, não refletindo sua identidade de gênero, causando transtornos dos mais variados.

O uso do nome social, uma vez admitido, restringe-se à instância administrativa, o que vale dizer que somente poderá ser feito nos documentos internos da UFRGS. A alteração nos documentos oficiais, como históricos escolares, diplomas e outros, somente poderá ocorrer após a alteração do nome civil do interessado, o que depende de ação judicial com decisão definitiva.

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Reitor Carlos Alexandre Netto com os membros da comissão especial que implantará o Uso do Nome Social na UFRGS.

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE REFORMA ESTATUTÁRIA 

A DIRETORIA EXECUTIVA DO DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES DA UFRGS – DCE/UFRGS, nos termos que lhe confere o art. 15, I, de seu Estatuto e, em conformidade com o disposto nos arts. 59, II e 2.033 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), CONVOCA os estudantes de graduação da UFRGS regularmente matriculados no primeiro período letivo de 2014 e associados a esta entidade estudantil, para ASSEMBLEIA GERAL DE REFORMA ESTATUTÁRIA, com a finalidade específica de examinar e aprovar proposta de Estatuto Social da entidade elaborada pela Diretoria Executiva.

A Assembleia Geral realizar-se-á eletronicamente, através do Fórum dos Alunos da UFRGS, a ser acessado no link dceufrgs.org/forum, a partir das 9h:00min do dia 19 de junho de 2014. Os informes e debates serão realizados a partir das 9h:01min do dia 19 de junho de 2014 até as 9h:00 do dia 20 de junho de 2014. Os encaminhamentos poderão ser feitos entre as 10h:00min e as 12h:00min do dia 20 de junho de 2014, também através do fórum virtual do DCE. As propostas de encaminhamento serão votadas a partir das 09:01 horas da manhã do dia 21 de junho, a votação será realizada em link disponibilizado no fórum e encerrar-se-á às 23h:59min do dia 28 de junho. No dia 29 de junho o resultado da votação será publicado no site da entidade.

A proposta de Estatuto Social objeto de deliberação e formulada pela Diretoria Executiva do DCE está publicada no site da entidade.

Sem nada mais a tratar,

Porto Alegre, 10 de junho de 2014.

Lucas Herbert Jones

Presidente DCE/UFRGS

Nota de Esclarecimento – Acidente com Ônibus da UFRGS em 5/06/2014

Na última quinta-feira, 5 de junho de 2014, ocorreu um acidente com um dos veículos desta Universidade, o qual estava a retornar de viagem com alunos da UFRGS. O veículo teve a necessidade de fazer uma frenagem forçada bem como uma saída abrupta da pista de rolamento, o que causou a colisão do mesmo com a mata adjacente à rodovia.

Por uma boa ação do destino nenhum passageiro se feriu e os danos foram somente materiais. Com base neste caso, o DCE/UFRGS esteve nesta segunda-feira, dia 9 de junho, reunido com o Diretor da Faculdade de Agronomia, Professor Pedro Selbach, e com o funcionário responsável pela gerência da frota, José Luiz Rietjens. Destacamos que a Diretoria Executiva foi recebida de forma amistosa, inclusive com a apresentação ao DCE do veículo acidentado, além de esclarecimentos do técnico da empresa responsável pela manutenção da frota quanto à condição mecânica do ônibus. Tivemos as seguintes informações sobre o fato (bem como as medidas que estão sendo tomadas para que não venhamos a ter outras ocorrências deste tipo):

  • A manutenção dos veículos da Universidade é feita por uma empresa terceirizada e especializada em veículos com combustão a Diesel.
  • O custo mínimo mensal em manutenção preventiva somente com os veículos de grande porte (excluindo-se desta conta veículos pequenos) é de R$ 50 mil mensais, podendo este valor ser maior sempre que necessário.
  • Não são feitas economias no quesito manutenção, o veículo 07, apesar de ser um veículo considerado antigo frente a outros da frota, passa por constante manutenção e é considerado muito confiável e seus semelhantes são ainda muito utilizados por empresas privadas de todo o Brasil.
  • Recentemente o mesmo passou por uma manutenção mais pesada, somente no último ano a frota recebeu sete veículos novos, sendo 3 encarroçados da Marcopolo com motores Mercedes-Benz, Volvo e Scania e 4 mini vans Sprinter da Mercedes-Benz, além disso ainda estão chegando para este ano mais 2 veículos de viagem com tração 4×4 para atender cursos que necessitem acesso a estradas acidentadas e não pavimentadas.
  • Apesar da não obrigatoriedade legal da implementação do cinto de segurança para veículos mais antigos, o veiculo acidentado, após o conserto dos danos causados pelo acidente, será enviado a uma empresa encarroçadora de ônibus que fará a adaptação de cintos de segurança no mesmo. A partir desta data nenhum veículo da frota que não possua cintos de segurança trafegará. Sendo assim, o famoso azulão (Carro 01) será retirado de circulação, o mesmo será preservado como relíquia histórica. O veículo 03 (Busscar/Scania cinza) será, muito em breve, enviado para leilão. O veículo 07 (que sofreu o acidente) receberá adaptação de cintos de segurança.
  • O motorista do ônibus acidentado, por ser funcionário de empresa terceirizada, foi afastado de suas funções, tendo em vista que, apesar do veículo estar em velocidade adequada, existem indícios de que o mesmo não zelou pela segurança dos passageiros, ainda mais se considerarmos a obrigatoriedade de maior zelo ao conduzir sob as condições climatológicas do dia do acidente.
  • A escolha dos ônibus para cada viagem utiliza critérios que são: número de passageiros, distâncias, tipo de estrada, reserva de veículos e disponibilidade de carros. Assim, os veículos mais antigos e menos confortáveis acabam por ser utilizados em viagens mais curtas e os veículos novos e com maior conforto para viagens mais longas.
  • Todos os motoristas estão sendo reorientados para não iniciarem ou prosseguirem viagens em que os passageiros não estejam devidamente sentados e com os cintos afivelados. Estes têm inclusive a prerrogativa de interromper qualquer viagem e retornar à Universidade na ocorrências de descumprimento, por parte dos passageiros, das regras de segurança.

Desta forma, o DCE informa que todas as medidas sugeridas pela entidade já estavam a ser tomadas pelo Grupo Frota antes mesmo da reunião de hoje. O Grupo Frota declarou ao DCE que, ao longo de seus 14 anos de sua existência, esse foi o primeiro acidente considerado grave. Nesse período foram feitas entre 1800 a 2000 viagens por ano, não havendo nenhum registro de ocorrência grave. Antes de encerrarmos a reunião fomos também informados que serão tomadas todas as medidas possíveis e cabíveis para que casos como estes não se repitam.

Por fim, o Grupo Frota se colocou à disposição para informações e esclarecimentos ao corpo discente através do telefone (51) 3308-7431 e do email grupofrota.setran@ufrgs.br

* autor da nota: Fábio Borges Fanfa

A Copa que o Brasil Perdeu

Em outubro de 2007, o Brasil comemorou o anúncio de que seria o País Sede da Copa do Mundo de 2014, imaginando que esta seria a melhor Copa de todos os tempos, com a esperança de que os investimentos para o torneio fossem acabar com a estagnação da nossa economia e trazer prosperidade ao nosso país. Na época, o Governo divulgou que 90% dos custos da Copa do Mundo seriam pagos com dinheiro privado.

Entretanto, quase sete anos depois do anúncio, às vésperas do início do torneio, sabemos que mais de 98% do dinheiro utilizado foi público, tirado dos nossos impostos. Cada brasileiro (criança, adulto, idoso, deficiente) desembolsou, de seus impostos, R$ 150,00 (talvez mais) para financiar a Copa das Copas. Porém, com exceção de alguns figurões da FIFA e do Governo, o cidadão brasileiro será obrigado a pagar o ingresso, caso queira assistir aos jogos dentro do estádio.

Hoje, é fácil perceber o retumbante fracasso do Governo Brasileiro na preparação para a Copa do Mundo, com obras atrasadas custando várias vezes mais do que o inicialmente planejado. A própria FIFA criticou a preparação do Brasil, dizendo que fomos o pior país em velocidade das obras. O trem-bala prometido pela Presidente Dilma para a Copa de 2014 terá o processo licitatório iniciado apenas no primeiro semestre de 2015, e poderá ser concluído apenas em 2020.

A construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, ilustra bem o que foi a preparação do Brasil para a Copa do Mundo: construído com dinheiro público, o orçamento inicial era de 696 milhões de reais para uma obra que começaria em julho de 2010, acabou custando 1,403 bilhão de reais, tornando-o um dos estádios de futebol mais caros da história, segundo o Tribunal de Contas da União houve superfaturamento de custos e falhas na execução do projeto. Mesmo com tudo isso, o governo do Distrito Federal não conseguiu um gramado “padrão FIFA” e menos de 8 meses depois de inaugurado, centenas de goteiras na cobertura – que, sozinha, custou mais de 200 milhões de reais – começaram a infernizar os torcedores, sem falar das poças d’água que se formam nas arquibancadas e do lamaçal provocado pela chuva em alguns dos acessos às arquibancadas.

O jornalista Jorge Kajuru fez um levantamento sobre os gastos em outras edições da Copa do Mundo. Em 2002, a Coreia e Japão juntos gastaram 10 bilhões de reais, a FIFA pagou impostos e lucrou 3 bilhões. Na Copa da Alemanha, em 2006, foram gastos 9 bilhões de reais, a FIFA pagou impostos e lucrou 5 bilhões. Em 2010, na África do Sul, foram gastos com a Copa do Mundo 11 bilhões de reais, a FIFA também pagou impostos e lucrou 6 bilhões. Em 2014, o Brasil irá gastar com a Copa do Mundo 35 bilhões de reais, e a FIFA irá faturar 15 bilhões de reais com isenção total de impostos, dinheiro este que, na nossa opinião, deveria ser gastos em outras áreas que são extremamente precárias. Destacamos ainda que, apesar de sermos favoráveis a isenções de impostos, o modelo atual, no qual apenas uma entidade é beneficiada (às custas dos demais), é extremamente injusto, ainda mais quando o financiamento público dos estádios foi imposto pelo estado à população de forma unilateral.

Nas redes sociais, esses gastos vêm sendo bastante criticados, pois o Brasil irá gastar mais do que as últimas três copas juntas, além de ter isentado a FIFA de impostos, fazendo com que ela também fature mais do que a soma dos valores das últimas três Copas. Não há como não indignar-se com o estado brasileiro que deve expulsar cerca de 250 mil pessoas de suas casas graças á obras da Copa. Sobram críticas à relação promíscua do Governo com as empreiteiras, que são as principais financiadoras das campanhas eleitorais.

Reflexo disso é a falta apoio popular à competição e uma torcida tímida pela Seleção. Se em 2010 nossas cidades estavam tomadas pelo Verde e Amarelo, neste ano parece que não vai ter Copa. Sem ilusões, iremos torcer pela Seleção dentro de campo porque somos brasileiros, gostamos do bom futebol e amamos a equipe que nos representa. A seleção tem grandes de chances de ficar com a taça, mas fora de campo o Brasil é, entre os 32 países participantes do Mundial, o 24º em desenvolvimento humano (IDH), e já perdeu a oportunidade da Copa do Mundo para avançar. E perdeu feio.

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Lindo Maracanã e ao fundo as favelasImagem de imagensfacebook

Nota de Repúdio ao Decreto 8.243 – Política Nacional de Participação Social

“Um decreto simples, no meio de outros decretos para passar despercebido” (palavras de Ives Gandra da Silva Martins) ataca as instituições de nossa República, ameaça solapar o Estado de Direito e mergulhar o país na sombria noite do totalitarismo.

O Decreto 8.243 de 23 de maio de 2014 contraria a própria legislação em que se pretende basear, nada menos que o art. 84,VI da Constituição Federal, que estabelece que o Presidente da República pode emitir decretos sobre a “organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Boa parte do decreto é justamente isso: criar órgãos públicos, muito explicitamente aliás, como parte da chamada Política Nacional de Participação Social e do Sistema Nacional de Participação Social… Os objetivos alegados disso tudo seriam, segundo consta no próprio decreto “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil” e, mais adiante, “consolidar a participação social como método de governo”. Como foi muito bem apontado pelo editorial do Estadão – que parece ter sido o primeiro a alertar para o risco representado por este decreto-, “a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos.

Não se fortalece nem se articula os mecanismos e instâncias democráticas substituindo-os por outros mecanismos e instâncias ao gosto da Presidente e seus partidários. Estes mecanismos e instâncias alternativos submetem “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta” à participação direta da “sociedade civil”, termo que reaparece no texto não menos do que 24 vezes, de significado equívoco no uso coloquial, na própria filosofia política, e cujo significado atribuído pelo decreto só faz aumentar a confusão: “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Uma definição que abarca praticamente tudo quanto se possa querer que abarque (afinal de contas, tudo quanto não é institucionalizado, não-institucionalizado é) dá uma margem imensa à imaginação e criatividade de quem a interpretará, id est, uma margem imensa à discricionariedade e arbitrariedade de quem tiver o poder de fazê-lo.

É geralmente atribuída a Confúcio a afirmação de que “quando palavras perdem seu significado, as pessoas perdem sua liberdade” (embora a frase exata pareça não pertencer-lhe, ele desenvolve essa mesma idéia mais extensivamente no 13º capítulo dos Anacletos).

Como lidar institucionalmente com uma entidade tão misteriosa quanto um “movimento não institucionalizado“?

Como garantir um tratamento isonômico a todos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados?

São questões que ficam sem resposta, convenientemente para quem detém o poder de aplicar a lei. Ademais, a adição de “coletivos e movimentos sociais institucionalizados e não institucionalizados, suas redes e organizações” ao conceito de “sociedade civil” já viola completamente a isonomia, princípio tão caro ao Estado de Direito, porque seleciona aqueles politicamente alinhados a determinadas idéias e movimentos para formar uma classe privilegiada, com mais voz nas coisas públicas do que o cidadão comum que, por motivos vários, não faz parte de movimentos dessa natureza. É justamente porque a esmagadora maioria dos brasileiros não tem condições nem tempo de se envolverem tão ativamente na vida política – pertencendo, portanto, à parte preterida pelo decreto – que se lhes concede voz através de representantes eleitos; tal é o procedimento da democracia representativa. Fica claro como o que supostamente aumentaria a participação social, na verdade a reduz e seleciona, conforme interesses específicos.

Ao longo da história, tentativas de implantar essa utopia da democracia direta em coletividades maiores do que condomínios e vilas geralmente conduziram a regimes bem distantes do ideal de participação plena, e freqüentemente terminaram em derramamento de sangue, servidão e barbárie. Não é surpresa que país algum no mundo, hoje, rege-se segundo tais disciplinas. A Suíça, um caso muito peculiar e distante das iniciativas em defesa das quais por vezes é invocada, apesar de alguns aspectos de democracia direta, não está nem perto de sê-lo plenamente, conta com vários dispositivos e salvaguardas institucionais, e, ao contrário do Brasil, é um Estado altamente descentralizado. O também muito citado caso ateniense, em que, da parcela muito pequena da população que eram os cidadãos, sorteavam-se cinco centenas de “juízes” que decidiam as questões por maioria simples, guiando-se muito mais por sofismas emocionais do que pela razão, já era muito criticado por Sócrates, sua mais célebre vítima, e, claramente, também não é um bom exemplo.

Ainda assim, os dois casos de que mais nos aproximamos parecem ser o socialismo soviético e o bolivarianismo latino-americano. O Soviete de Petrogrado, instituído em Março de 1917, logo após a Revolução de Fevereiro, era um conselho (porque “soviete” não significa nada mais que “conselho”) de trabalhadores – um “movimento social” – que chegou a reunir cerca de três mil “deputados” em algumas de suas caóticas assembléias, mas que, de facto, era controlado pelo Ispolkom, o conselho executivo partidário. O poder do órgão forçou o Governo Provisório a buscar o apoio do Ispolkom, criando uma situação chamada “dvoevlastie” (algo como “poder dual”). O Soviete continuou disputando a legitimidade do Governo Provisório até a Revolução de Outubro, quando os bolcheviques lançaram o lema “todo o poder aos sovietes”. Como o próprio nome indica, os sovietes tornaram-se parte essencial do ordenamento político da União Soviética, um dos regimes mais sanguinários da história da humanidade. Processo semelhante ocorreu na Venezuela, onde os “Círculos Bolivarianos”, “Conselhos Comunais Venezuelanos”, “Comitês de Terras Urbanas”, e mais uma miríade de outros conselhos semelhantes foram essenciais para o aparelhamento do Estado Venezuelano que é conhecido como “Revolução Bolivariana”. As semelhanças entre o socialismo do século XX e do século XXI vão muito além da escassez de itens básicos de consumo.

A quem ache tudo isso exagerado, convém lembrar, em primeiro lugar, que o próprio Partido dos Trabalhadores assumiu abertamente o que chama de “socialismo radicalmente democrático” como seu “grande objetivo político”, a ser alcançado mediante a remodelação das instituições do país por medidas tais como esse decreto. As alianças internacionais desse partido com os bolivarianos da Venezuela, e com diversos partidos e movimentos socialistas pela América Latina, congregados no Foro de São Paulo, também não são segredo.

São palavras do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso: “Esse decreto diz respeito à participação popular no processo legislativo e administrativo, mas a Constituição, quando fala de participação popular, é expressa ao prever como método de soberania o voto direto e secreto. É o princípio do ‘um homem, um voto’. Mesmo os casos de referendo, plebiscito e projeto de iniciativa popular têm de passar pelo Congresso, que é, sem dúvida, a representação máxima da população na nossa ordem constitucional”. Ele emenda: “Sem dúvida isso é coisa bolivariana, com aparência de legalidade, mas inconstitucional. Hugo Chávez sempre lutou para governar por decreto. Nicolás Maduro, a mesma coisa. Isso está ocorrendo também na Bolívia e no Equador. É um movimento sul-americano esse tal constitucionalismo bolivariano, mas é algo que pugna pelo fortalecimento do Executivo, por uma ditadura e que prega a vontade dos detentores do poder. O problema desse constitucionalismo é que ele é um constitucionalismo que não é. Constitucionalismo pressupõe liberdade, Estado constitucional e vontade da lei, e não dos homens”.

Miguel Reale, ex-ministro da Justiça também se manifestou: “Dilma ganha diálogo com os movimentos sociais e pode dizer ‘eu dei poder para vocês.’ É uma democracia pior que a Venezuela, uma balbúrdia, um caldeirão. É mais grave do que os governos bolivarianos da América do Sul, porque esse decreto reconhece que movimentos não institucionalizados têm o poder de estabelecer metas e interferências na administração pública. Qualquer um pode criar um organismo para ter interferência”.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse que “À medida em que essas pessoas vão ter acesso a órgãos de deliberação, surge a dúvida de como vão ser cooptados, como vão ser selecionados. Se falamos de movimentos sociais, o que é isso? Como a sociedade civil vai se organizar? O grande afetado em termos de legitimidade de imediato é o Congresso. Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia.”

Ao oficializar “movimentos sociais” que, na realidade, são proxies partidários, o Decreto 8.243 implicará no aparelhamento partidário da Administração Pública. Essa confusão entre “Estado”, “Governo”, “Administração”, e, sobretudo, “Partido”, é característica essencial dos regimes totalitários. O Decreto 8.243 é provavelmente o passo mais audacioso do PT em direção ao totalitarismo que objetivam, mas, ao que tudo indica, não será o único. Desde o ano passado, há a intenção de convocar uma nova Constituinte (nada que já não tenha acontecido na Venezuela ou na Bolívia), inicialmente manifestada na forma de absurdo jurídico pela presidente diante das grandes manifestações que tomaram conta do país, e agora cuidadosamente orquestrada pelos – quem mais? – “movimentos sociais” na forma de um Plebiscito (novamente, nada que não se tenha visto antes em países vizinhos). Essa utopia da democracia direta é a massificação e alienação da sociedade, e sua submissão a tirania de uma minoria que, através do aparelhamento de entidades e movimentos, passa a controlar o sistema.

Pelo nosso irrevogável e manifesto compromisso com a democracia, o Estado de Direito e a Liberdade; pelo compromisso assumido com os estudantes desta Universidade de representá-los na defesa de tais princípios; e, sobretudo, pelo compromisso com nossas próprias consciências, como cidadãos desta República; o Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (DCE/UFRGS) sente-se compelido a manifestar-se contrariamente a essa clara tentativa do governo federal de minar as instituições de nosso país com um decreto tão escancaradamente totalitário.

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DCE apartidário da UFRGS sofre perseguição política

A voz dos “sem partidos”, que tomou as ruas do Brasil em junho do ano passado, já era ouvida todos os anos, durante as eleições para o DCE da UFRGS. Em 2013  ela ecoou mais forte na universidade, e deu a vitória à Chapa 3 – DCE de Verdade, a única chapa sem vinculação com partidos políticos, em uma eleição na qual cerca de 6 mil estudantes votaram. Com um discurso simples e propostas que buscavam atender as demandas concretas dos alunos, o  DCE de Verdade cativou os estudantes, que esperavam mudanças na UFRGS com o novo DCE.

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Porém, o Pró Reitor de Assuntos Estudantis, Ângelo Ronaldo Pereira da Silva (na foto acima), vem sistematicamente inviabilizando os projetos DCE, fazendo a gestão da entidade despender energia em reuniões e na elaboração de projetos que nunca têm uma resposta definitiva. Ângelo Ronaldo Pereira da Silva é militante histórico do PT, ligado à Deputada Maria do Rosário, e ocupou diversos cargos de confiança em Brasília até 2012, quando foi exonerado e retornou à UFRGS  para assumir a Pró Reitoria de Assuntos Estudantis. Acompanhe o que ele tem feito para prejudicar os estudantes da UFRGS:

1) Inviabilização do Posto de  Recarga do TRI

A sala do DCE no campus do vale, que seria destinada a um Posto de  Recarga do TRI, é a única sala com internet que seria necessária para a instalação do Posto. Todavia, ela está irregularmente ocupada por uma Vídeo Locadora. O DCE pediu à PRAE que solicitasse a reintegração de posse, mas até hoje a PRAE não acionou a justiça para devolver a sala ao DCE.

2) O veto ao Projeto do Suco do RU

Há quatro anos os alunos da UFRGS estão comendo no seco. Já no primeiro mês de gestão, o DCE/UFRGS elaborou um projeto que permite o retorno imediato do suco nos restaurantes universitários.  O projeto consiste na compra coletiva de suco pelo DCE, que realizaria somente a distribuição do suco dentro dos RUs, cabendo a uma empresa fazer o fornecimento da bebida e também dos equipamentos de estoque e distribuição.Todo esse processo foi levado a cabo ainda no primeiro mês de gestão, sendo protocolado no dia 9 de janeiro. No dia 15 de janeiro o mesmo já se encontrava sob carga da Procuradoria Geral da UFRGS, recebendo no dia 5 de março parecer favorável, no qual a Procuradoria esclarecia a inexistência de qualquer proibição legal ao projeto, havendo apenas DESINTERESSE da Administração Central na concretização do mesmo.

3) Exclusão dos representantes discentes eleitos para o Conselho de Curadores da UFRGS

Na mesma eleição em que a gestão atual do DCE foi eleita, também foram eleitos os representantes discentes dos Conselhos Superiores da Universidade, quando o atual Presidente do DCE também foi eleito em votação separada para o Conselho de Curadores da UFRGS. Porém, o Pró Reitor de Assuntos Estudantis criou uma nova interpretação do regimento geral da UFRGS para cancelar o mandato do Presidente do DCE no Conselho de Curadores, com o novo argumento de que ele não poderia fazer parte do Conselho de Curadores porque era membro do Conselho Universitário, aplicando uma regra que não existe expressamente no regimento geral, e que, por se tratar de um caso omisso,deveria ter sido decidida pelo CONSUN, conforme dispõe o art. 212 do Regimento Geral.

4) Cancelamento da votação da assembleia do DCE

A diretoria do DCE elaborou uma proposta de reforma do estatuto da entidade para ser apreciada pelos estudantes em assembleia virtual, de forma a ampliar a participação no processo de decisão. Para atingir tal objetivo, o DCE realizou o debate em seu fórum virtual, e as votações da assembleia seriam realizadas através do Portal do Aluno da UFRGS. Entretanto, o Pró Reitor de Assuntos Estudantis Ângelo Ronaldo Pereira da Silva interferiu na autonomia do movimento estudantil, cancelando a Assembleia Virtual de forma arbitrária poucas horas antes do início da votação e sem ao menos informar ao DCE os motivos do cancelamento.

5) O boicote às Atléticas

Vários membros da atual gestão do DCE são oriundos das Associações Atléticas da UFRGS, e a gestão atual foi eleita com o apoio das Atléticas, propondo fundar a Liga das Atléticas da UFRGS, a fim de ampliar a prática do esporte na Universidade, que havia praticamente acabado. Porém, o Pró Reitor de Assuntos Estudantis vem utilizando artifícios burocráticos para negar os auxílios às Atléticas. Em oposição a isso, os “coletivos”, grupos informais de estudantes que não são legalmente reconhecidos pela UFRGS e que na maioria das vezes realizam militância política  com pautas externas à UFRGS, recebem normalmente auxílios da PRAE para realizar seus eventos  nos campi da UFRGS ou para participar de eventos fora da Universidade. O Pró Reitor, ao invés de tratar as Atléticas como um grupo de estudantes e conceder os auxílios solicitados, como era costumeiramente feito, passou a utilizar a velha prática de usar a burocracia do serviço público para postergar e inviabilizar os projetos. Como exemplo, foi encaminhada uma solicitação de auxílio da Atlética da FABICO para a Procuradoria da UFRGS, que deu um parecer negativo com o argumento de que  o regimento geral da UFRGS é anterior à criação das Atléticas e não traz regulamentação sobre o assunto. Mesmo considerando que as Atléticas foram criadas com a autorização das respectivas unidades ou da Reitoria, como foi o caso da Atlética da Engenharia, o DCE terá que propor uma mudança no Regimento Geral da UFRGS para que a PRAE conceda auxílios às Atléticas, o que poderá demorar quase um ano para ser aprovado.

Um objetivos do DCE é a conscientização e a politização dos estudantes. Por isso, valorizamos a participação política pela nobreza do trabalho em prol do bem comum. Não se alcança o bem comum, entretanto, submetendo a política a interesses partidários e particulares. Atitudes como as do Pró Reitor se contrapõem à busca do bem comum, à autonomia do movimento estudantil, e à própria democracia, na medida em que ele se usa das prerrogativas de sua função para passar por cima da vontade da maioria dos estudantes e fazer valer uma agenda sua própria ou de terceiros. Esse comportamento deixa fortes dúvidas se a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFRGS não está sendo dirigida por interresse partidários.

Caos nos Restaurantes Universitários da UFRGS

Os Restaurantes Universitários são parte importante da vida universitária, servindo mais de 10 mil refeições por dia. Apesar do orçamento bilionário da UFRGS, faltam funcionários nos RUs. A PRAE (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis) é o órgão da UFRGS responsável por gerenciar os Restaurantes Universitários. Infelizmente, na gestão do Pró-Reitor Angelo Ronaldo Pereira da Silva, os Restaurantes Universitários estão funcionando de forma caótica.

Os fechamentos são corriqueiros, muitas vezes sem a devida e adequada publicação da interrupção do serviço, o que deixa os alunos desamparados. Desde o início da gestão do Sr. Pró-Reitor os RUs já receberam 76 notificações de irregularidades por parte da Vigilância Sanitária.

Em janeiro, os cinco RUs da UFRGS ficaram fechados por conta de uma disputa judicial em torno da suspensão do contrato da UFRGS com a empresa que fornece mão de obra aos restaurantes.

O RU da Agronomia, por exemplo, passou o ano de 2013 fechado para reformas, foi reaberto no início deste semestre, mas fechou novamente dessa vez por falta de nutricionistas, e pode fecha novamente a qualquer momento.

O desgoverno é tamanho que o RU do Campus Vale foi interditado pela Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) de Porto Alegre por condições sanitárias inadequadas, pois foi constatado o péssimo estado de conservação dos utensílios de cozinha como tábuas de corte, caixas plásticas e panelas. Não bastasse isso, a estrutura física da cozinha apresentava problemas como forro aberto, ausência de porta na área de manipulação de alimentos, fossas abertas exalando fortes odores, acúmulo de água no piso em função de vazamentos no encanamento, ausência de barreiras físicas eficientes para impedir a entrada de insetos e encanamento sem conexão com esgoto. Foram encontradas coifas e canos de condução e gás com acúmulo de gordura, fator que propicia a presença de insetos. A higiene dos funcionários está comprometida, com falta de álcool gel, sabão, e papel toalha.

Em março, após a reabertura, os cardápios ficaram muito restritos, com dia em que oferecido somente pão, arroz, carne e salada. Tudo isso devido ao reduzido número de funcionários que não conseguem dar conta do serviço, segundo PRAE, por conta de plano de contingenciamento do Governo Federal.

Bandejão

Bandejão do RU de Abril quando foi oferecido só com pão, arroz e carne

Um novo RU está para ser entregue, localizado no Setor 4 do Campus do Vale. Com uma área de aproximadamente 3.500 m2 o RU6 será o primeiro dos restaurantes da UFRGS construído com acessibilidade universal e sustentabilidade ambiental. Um sistema de reaproveitamento d’água reduzirá o consumo em 20%. Também serão respeitadas as chamadas BPF (Boas Práticas de Fabricação) para área de alimentação, que inclui instalações adequadas para a produção das refeições de maneira higiênica e eficiente. Porém, a falta funcionários pode ser um problema para o funcionamento deste RU.

Outra grande reclamação é a falta do suco nos RUs, os quais eram servidos ao preço de R$0,30. Entretanto, o suco do RU se tornou uma vaga lembrança. Já faz 4 anos que os alunos da UFRGS estão comendo no seco. A reitoria, ao ser cobrada, sempre promete realizar mais uma licitação, mas isso nunca dá em nada. A Divisão de Alimentos alega estar fazendo esforços no sentido de minimizar as dificuldades, entretanto não vemos melhorias concretas.

Colegas que conhecem outras universidadesrelatam que os RUs da UFRGS são muito piores que os de outras federais. A FURG, por exemplo, embora possua menos recursos para Assistência Estudantil, oferece um RU muito melhor, com mais opções no cardápio.

O DCE fez várias reuniões sobre a situação dos RUs com a PRAE, porém a PRAE continua a negligenciar as demandas dos estudantes da apresentadas pelo DCE. Pretendemos apresentar uma lista de demandas muito em breve, além de sugestões, baseadas na análise do que é feito em outras universidades, sobre o que pode ser feito para resolver a situação caótica atualmente vivida.